É muito comum, no Brasil, confundirmos assinatura eletrônica com certificado digital. Precisamos, antes de tudo, entender que certificado digital é APENAS uma espécie de ASSINATURA ELETRÔNICA, ou seja, existem inúmeras formas de assinatura eletrônicas reconhecidas no Brasil, não apenas o certificado digital!
Podemos citar vários exemplos! Quando, por exemplo, vamos sacar nosso dinheiro nos caixas eletrônicos e colocamos a palma da nossa mão para leitura das digitais, estamos realizando uma assinatura eletrônica. Outro exemplo, quando realizamos uma compra em um eCommerce e informamos o nosso login e senha, também estamos realizando uma assinatura eletrônica daquela transação.
A assinatura eletrônica está amparada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.
Essa medida provisória, que esta PLENAMENTE em vigor, em seu art. 10, § 2o dispõe o seguinte:
“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”
Esta norma deixa claro que o Certificado ICP-Brasil não é o único meio para comprovação de autoria e integridade das assinaturas eletrônica, ou seja, desde que admitida pelas partes como válida, qualquer outro meio de assinatura eletrônica adotado será válido.
Assim, a assinatura eletrônica da D4Sign é perfeitamente válida, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
Esse dispositivo de lei deixa claro, portanto, que o certificado digital não é a única forma de assinatura eletrônica permitida no Brasil. Podemos, desde que comprovada a autoria e integridade, adotar quaisquer outros meios de assinatura eletrônica.
Temos, então, o certificado digital como espécie de assinatura eletrônica. A D4Sign atua, também, como uma espécie de assinatura eletrônica, garantindo a integridade e autoria das transações.
Entenda mais sobre esse assunto assistindo nosso vídeo explicativo:
