Administrar contratos é algo muito comum no cotidiano de trabalhadores autônomos, mas nem sempre é algo fácil e descomplicado de se fazer. Se não forem geridos de maneira eficiente, pode haver impactos negativos na administração da rotina e rentabilidade do negócio. Por outro lado, uma gestão de contratos eficaz tem se mostrado determinante para o sucesso de qualquer trabalhador.

O contrato de prestação de serviços MEI é uma ferramenta que registra e oficializa uma parceria entre um contratante e o contratado. É um documento que serve de garantia e segurança para todas as partes envolvidas na negociação.

Independente do tamanho da sua empresa, o contrato de prestação de serviço precisa existir em qualquer relação com o cliente. Além de registrar todo o acordo, com prazos e outros detalhes, o documento ainda traz garantias jurídicas.

O que é MEI?

Microempreendedor Individual (MEI) é o pequeno empresário que trabalha por conta própria, exercendo atividades ligadas ao comércio ou à indústria. 

A pessoa MEI surgiu com a Lei nº 128, que ofereceu amparo legal e jurídico aos trabalhadores. A promulgação dessa lei permitiu que mais de 7 milhões de brasileiros aderissem a esse modelo de negócio. Contudo, quem presta serviços deve criar um documento que estabeleça os direitos e as obrigações das partes, de modo a evitar mal-entendidos!

O contrato de prestação de serviços garante a segurança jurídica das partes, fazendo com que, por exemplo, o trabalhador receba o pagamento no prazo.

Dados essenciais para um contrato de prestação de serviço

Cada contrato exige informações diferentes e mais particulares. No entanto, há aqueles dados que são imprescindíveis e não podem ficar de fora.

1. Identificação das partes

Já no início do contrato, é importante que você descreva os dados do contratante e do contratado. Quando se tratar de pessoa física, as identificações necessárias, em quase todos os casos são:

  • nome completo da parte;
  • CPF e RG;
  • endereço;
  • estado civil;
  • nacionalidade;
  • profissão.

Quando se tratar de pessoa jurídica, os dados mudam um pouco:

  • razão social;
  • CNPJ;
  • endereço completo da empresa;
  • nome da parte que representa a empresa (com o CPF);
  • cargo da parte que representa.

2. Descrição do serviço

Aqui o empreendedor deve descrever os serviços que serão realizados e as especificações exigidas pelo contratante. É aqui que os prestadores de serviços e a parte contratante também detalham as obrigações trabalhistas, para que todo o trabalho seja entregue conforme o previsto.

Garanta que o que está descrito corresponda exatamente ao que foi combinado entre vocês!

3. Obrigações das partes contratantes

Neste item, descreva o serviço contratado, os detalhes da execução e o local. Se algum objeto ou material for entregue, especifique modelo, tamanho e padronagem.

Normalmente, é nas obrigações que também são detalhadas o valor, o prazo para entrega do serviço e as condições para o pagamento.

É importante que você deixe bem detalhadas as informações bancárias, por exemplo. Também deve ser descrito aqui, a forma como acontecerá o pagamento, se é à vista, parcelado e qual a data prevista para pagamento.

4. Prazo do contrato

Estabelecer o prazo para a entrega ou para a conclusão do serviço é fundamental com vistas à garantia jurídica do negócio. Detalhe ainda nessa seção, prazos referentes a extensão do contrato e dias de possíveis atrasos, caso haja possibilidade.

E é isso! 🤟

Agora você já entendeu que, apesar de essencial, elaborar e gerenciar os contratos de prestação de serviços é algo complexo. Lidar com papelada pode dificultar ainda mais esse processo!

A solução é investir em uma plataforma de assinatura eletrônica como a D4Sign! Assim, é possível, entre outras coisas, realizar reajustes, revisões ou mesmo aditivos e facilitar TODO o processo. Tudo com um ou dois cliques, de maneira bastante intuitiva.

Deixe uma resposta