Administrar contratos é algo muito comum no cotidiano de trabalhadores autônomos, mas nem sempre é algo fácil e descomplicado de se fazer. Se não forem geridos de maneira eficiente, pode haver impactos negativos na administração da rotina e rentabilidade do negócio. Por outro lado, uma gestão de contratos eficaz tem se mostrado determinante para o sucesso de qualquer trabalhador.
O contrato de prestação de serviços MEI é uma ferramenta que registra e oficializa uma parceria entre um contratante e o contratado. É um documento que serve de garantia e segurança para todas as partes envolvidas na negociação.
Independente do tamanho da sua empresa, o contrato de prestação de serviço precisa existir em qualquer relação com o cliente. Além de registrar todo o acordo, com prazos e outros detalhes, o documento ainda traz garantias jurídicas.
O que é MEI?
Microempreendedor Individual (MEI) é o pequeno empresário que trabalha por conta própria, exercendo atividades ligadas ao comércio ou à indústria.
A pessoa MEI surgiu com a Lei nº 128, que ofereceu amparo legal e jurídico aos trabalhadores. A promulgação dessa lei permitiu que mais de 7 milhões de brasileiros aderissem a esse modelo de negócio. Contudo, quem presta serviços deve criar um documento que estabeleça os direitos e as obrigações das partes, de modo a evitar mal-entendidos!
O contrato de prestação de serviços garante a segurança jurídica das partes, fazendo com que, por exemplo, o trabalhador receba o pagamento no prazo.
Dados essenciais para um contrato de prestação de serviço
Cada contrato exige informações diferentes e mais particulares. No entanto, há aqueles dados que são imprescindíveis e não podem ficar de fora.
1. Identificação das partes
Já no início do contrato, é importante que você descreva os dados do contratante e do contratado. Quando se tratar de pessoa física, as identificações necessárias, em quase todos os casos são:
- nome completo da parte;
- CPF e RG;
- endereço;
- estado civil;
- nacionalidade;
- profissão.
Quando se tratar de pessoa jurídica, os dados mudam um pouco:
- razão social;
- CNPJ;
- endereço completo da empresa;
- nome da parte que representa a empresa (com o CPF);
- cargo da parte que representa.
2. Descrição do serviço
Aqui o empreendedor deve descrever os serviços que serão realizados e as especificações exigidas pelo contratante. É aqui que os prestadores de serviços e a parte contratante também detalham as obrigações trabalhistas, para que todo o trabalho seja entregue conforme o previsto.
Garanta que o que está descrito corresponda exatamente ao que foi combinado entre vocês!
3. Obrigações das partes contratantes
Neste item, descreva o serviço contratado, os detalhes da execução e o local. Se algum objeto ou material for entregue, especifique modelo, tamanho e padronagem.
Normalmente, é nas obrigações que também são detalhadas o valor, o prazo para entrega do serviço e as condições para o pagamento.
É importante que você deixe bem detalhadas as informações bancárias, por exemplo. Também deve ser descrito aqui, a forma como acontecerá o pagamento, se é à vista, parcelado e qual a data prevista para pagamento.
4. Prazo do contrato
Estabelecer o prazo para a entrega ou para a conclusão do serviço é fundamental com vistas à garantia jurídica do negócio. Detalhe ainda nessa seção, prazos referentes a extensão do contrato e dias de possíveis atrasos, caso haja possibilidade.
E é isso! 🤟
Agora você já entendeu que, apesar de essencial, elaborar e gerenciar os contratos de prestação de serviços é algo complexo. Lidar com papelada pode dificultar ainda mais esse processo!
A solução é investir em uma plataforma de assinatura eletrônica como a D4Sign! Assim, é possível, entre outras coisas, realizar reajustes, revisões ou mesmo aditivos e facilitar TODO o processo. Tudo com um ou dois cliques, de maneira bastante intuitiva.
