Contrato de compra e venda pode ser assinado eletronicamente?

Quando o assunto é contrato de compra e venda, muitas pessoas ficam em dúvida se podem assiná-lo eletronicamente, bem como criá-lo diretamente em uma plataforma como a D4Sign.

Desde compras simples, até as mais complexas como a de um imóvel ou um conjunto de empresas são oficializadas neste documento, fundamental para a segurança das partes na transação.

Inclusive, muito mais que uma formalidade, o contrato de compra e venda estipula direitos e deveres, o valor, forma de pagamento, a obrigatoriedade do pagamento para que haja a transferência do bem, assim como define com dados concretos o comprador e o vendedor.

Para te ajudar a entender mais sobre esse assunto, criamos esse conteúdo. Entenda o que é o contrato de compra e venda, seus tipos e, claro, se pode ser tramitado online. Boa leitura.

Tipos de contrato de compra e venda

Como você deve imaginar, existem diferentes tipos de contratos de compra e venda, sendo necessário conhecê-los para entender o que muda e o que não pode faltar para que o documento tenha validade jurídica. Confira a seguir os tipos mais usados atualmente:

• Imóveis: casas, apartamentos, salas comerciais, galpões e demais tipos de imóveis entram nessa categoria e esse documento é fundamental para garantir a validade jurídica da transação. 

Nesse tipo de contrato é necessária a lavratura de escritura pública, que é o documento que concretiza a venda, que deve ser emitido pelo cartório de notas, além do registro dela no Cartório de Registro de Imóveis.

Depois, coloque no contrato qualquer tipo de ônus ou pendências jurídicas do imóvel em questão, para concluir a compra.

• Automóveis: relativamente mais simples, este contrato de compra e venda serve para formalizar a compra do veículo. É importante lembrar que a transferência da propriedade do veículo só ocorre de fato com a assinatura do Certificado de Registro de Veículo (CRV) por ambas as partes.

• Terrenos: apesar de serem áreas não construídas, siga as mesmas regras e orientações referentes a contratos de imóveis.

O que não pode faltar em um contrato de compra e venda?

Como você deve pensar, existem cláusulas obrigatórias para que este documento tenha validade, independentemente do tipo de produto a ser vendido, sendo elas:

• Nome das partes envolvidas, dados pessoais, endereço e contato;
• Descrição do item;
• Preço e métodos de pagamento;
• Estado do bem;
• Data de compra e prazos de entrega e de pagamento;
• Garantias;
• Penalidades em caso de quebra de cláusulas;
• E por fim, claro, as assinaturas.

É importante lembrar que dentro do contrato também é necessário ter as escrituras, alvarás, registros e demais anexos necessários para a transparência da compra e venda.

Afinal, pode assinar contrato de compra e venda na internet?

Essa é provavelmente a maior dúvida das pessoas quando conhecem a assinatura eletrônica e digital. A verdade é que você pode assinar contratos de compra e venda online.

O que difere em cada tipo de bem é a assinatura eletrônica aceita. Em caso de bens como imóveis e terrenos, a venda só pode ser concluída com a assinatura do tipo qualificada, feita a partir do certificado digital ICP-Brasil.

Aceita em todo o território nacional, inclusive pelo poder público, bancos e cartórios, deve ser realizada por ambas as partes envolvidas.

Já a compra e venda de automóveis e demais bens pode ser concluída a partir da assinatura eletrônica do tipo simples e avançada, sendo a segunda opção mais comum pelo nível de segurança.

Benefícios de assinar contratos online

A assinatura de todos os tipos de documentos e contratos online está cada dia mais aceita no Brasil. Só na D4Sign, por exemplo, mais de 500 mil clientes já usaram a plataforma para fazer assinaturas.

Essa tendência está em alta por causa dos benefícios atrelados a este tipo de assinatura, sendo eles:

Contrato de compra e venda assinado eletronicamente tem validade jurídica?

Depois de entender que esse tipo de documento pode ser assinado pela internet, outra questão surge para muitas pessoas: a validade jurídica do documento.

Além de ser aceito, é obrigatório que documentos assinados online tenham a mesma validade e poder jurídico do que os assinados manualmente.

Algumas leis que tratam esse assunto são a Medida Provisória (MP) nº  2.200-2/2001 e a Lei da Assinatura Eletrônica  nº 14.063/2020, que além de garantirem a validade jurídica da assinatura eletrônica e digital, também instituem sobre o ICP-Brasil como Instituição Certificadora de certificados digitais emitidos no país.

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