A paz no caos operacional de documentos.

Como verificar assinatura digital? Confira o passo a passo completo

RESUMO DO ARTIGO

Entenda como verificar assinatura digital, por que essa validação importa e quais ferramentas usar para confirmar a autenticidade dos seus documentos.

Como verificar assinatura digital é uma dúvida comum entre empresas e profissionais que lidam com documentos eletrônicos no dia a dia. 

Confirmar que um documento assinado digitalmente é autêntico, íntegro e válido juridicamente é uma questão de segurança para qualquer operação.

Ao longo deste artigo, você entenderá o que é essa verificação, como ela funciona, quais ferramentas pode usar e como confirmar a validade jurídica dos seus documentos.

Se a sua empresa já usa ou está avaliando o uso de assinaturas eletrônicas, este conteúdo traz respostas práticas sobre o assunto.

O que significa verificar assinatura digital?

Verificar assinatura digital significa confirmar se a assinatura aplicada em um documento eletrônico é verdadeira, se foi realizada por quem afirma ter assinado e se o conteúdo não sofreu nenhuma alteração depois da assinatura.

Esse processo é importante tanto para quem recebe quanto para quem envia documentos digitais, já que sustenta a autenticidade, a integridade e a segurança dos dados.

Quando essa verificação é contestada judicialmente, entra em cena outro processo técnico, que detalha como provar a validade de uma assinatura eletrônica em um litígio: Perícia em assinaturas eletrônicas: entenda como a tecnologia garante a validade dos seus documentos 

Qual a importância de verificar uma assinatura digital?

Proteção e credibilidade

Essa prática protege a empresa, os contratos e a credibilidade das relações comerciais. 

Ao fazer essa verificação, é possível confirmar que o documento foi assinado, de fato, pelas pessoas que constam como signatárias, o que elimina dúvidas sobre a autoria e reduz riscos financeiros, jurídicos e reputacionais.

Integridade do documento

Durante o processo de assinatura digital, o conteúdo é criptografado e protegido. 

A verificação confirma a integridade do documento, ou seja, que todas as informações (cláusulas, valores, prazos e condições) permanecem exatamente como estavam no momento da assinatura.

Esse processo é possível porque, ao ser assinado, o documento recebe um código hash, que funciona como uma impressão digital única. 

Se qualquer detalhe for alterado depois da assinatura, até mesmo um espaço ou um ponto, esse código muda automaticamente, sinalizando que o documento perdeu a integridade.

É justamente esse mecanismo que barra tentativas de fraude ou adulteração, já que qualquer tentativa de manipular o conteúdo fica evidente na verificação. 

Por isso, validar a assinatura ajuda a confirmar que o documento continua íntegro, autêntico e juridicamente válido.

Esse código hash é peça essencial nesse processo de verificação, e vale entender melhor como ele funciona: A importância do código hash na assinatura eletrônica 

Validade jurídica

A verificação também confirma que o documento tem validade jurídica, respaldada por um conjunto de normas brasileiras:

  • MP 2.200-2/2001: Instituiu a ICP-Brasil e reconhece outros meios de assinatura eletrônica, desde que comprovem a autoria e a integridade do documento.
  • Lei 14.063/2020: Reforça a segurança jurídica da assinatura eletrônica e amplia seu uso nos órgãos públicos. 
  • Lei 14.620/2023: Dispensa a assinatura de testemunhas em contratos digitais quando a integridade for confirmada por um provedor de assinaturas, além de reconhecer a eficácia de documentos assinados eletronicamente por entidades não credenciadas na ICP-Brasil. 
  • Decreto 10.543/2020 e Lei 11.419/2006: Complementam esse cenário, regulamentando o uso de assinaturas eletrônicas por entidades públicas e a informatização de processos judiciais.

Com esse amparo, um contrato, aditivo, procuração ou qualquer outro tipo de documento ganha força legal, podendo ser usado em processos judiciais, auditorias ou qualquer outro cenário que exija comprovação documental.

Entenda melhor o respaldo legal por trás dessa validação no conteúdo: A assinatura eletrônica tem validade jurídica? 

Como funciona a verificação de uma assinatura digital?

Verificar uma assinatura digital significa confirmar que existe, de fato, uma assinatura eletrônica válida associada àquele documento. 

Na prática, o processo consiste em checar se um conjunto de requisitos técnicos é atendido, de acordo com padrões nacionais e internacionais, e, a partir disso, confirmar se o documento assinado está em conformidade com a legislação vigente.

Quando falamos especificamente de assinatura digital, estamos nos referindo à assinatura feita com certificado digital no padrão ICP-Brasil. 

Nesse caso, a verificação é feita pelo Validar, serviço oficial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) que segue critérios técnicos bem definidos, estabelecidos pela própria Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. 

O que será analisado?

  • Estado criptográfico da assinatura: Confirma a autoria, associando o conteúdo do documento ao titular do certificado digital, e a integridade, atestando que o conteúdo não foi alterado depois da assinatura.
  • Validade da cadeia de confiança no momento da assinatura: Verifica se o certificado do titular e toda a cadeia de certificação estavam válidos na referência temporal adotada no momento em que a assinatura foi criada, que pode ser o horário do computador, do serviço de criação de assinaturas ou um carimbo do tempo.
  • Validade da Autoridade Certificadora e da cadeia de certificação: Confirma a validade da assinatura eletrônica da Autoridade Certificadora que emitiu o certificado do signatário, e de toda a cadeia até a Autoridade Certificadora Raiz de uma âncora de confiança reconhecida, que pode ser o ICP-Brasil, o gov.BR, países do Mercosul ou outros países com acordo de reconhecimento de assinaturas eletrônicas com o Brasil.
  • Conformidade com o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital (PBAD): Está relacionado ao tipo de assinatura escolhido dentre os padronizados pela ICP-Brasil, considerando as políticas de assinatura e o formato de codificação do arquivo. Quando a conformidade com o PBAD é esperada, o resultado é detalhado em um Relatório de Conformidade ao final da consulta.

O Validar reconhece três modalidades de assinatura eletrônica: assinatura eletrônica qualificada, assinatura eletrônica avançada e assinatura eletrônica qualificada do Mercosul.

Essa última baseada em certificados emitidos pelas infraestruturas de chaves públicas dos países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), reconhecida por um acordo firmado entre essas nações. 

Passo a passo: Como verificar assinatura digital pelo Validar (antigo ITI Verificador)

1. Acesse o site do Validar: https://validar.iti.gov.br 

2. Escolha a forma de envio do documento: A ferramenta oferece quatro opções:

  • QR Code: Clique em “QR code”, autorize o uso da câmera do seu dispositivo e aponte para o código. Quando o leitor fechar, a leitura foi concluída. Se for solicitado, insira o código de acesso e clique em “Validar”.
  • Documento local: Clique em “Escolher Arquivo”, selecione o documento salvo no seu dispositivo e clique em “Abrir”.
  • Assinaturas destacadas: Marque a opção “Assinatura Destacada”, anexe o documento em “Escolher arquivo” e, em seguida, anexe o arquivo da assinatura no formato .p7s em “Assinatura Destacada Arquivo”.
  • URL: Clique em “URL”, cole o link do documento (recebido por e-mail, WhatsApp ou outro canal) e clique em “Enviar”.

3. Aceite os termos de uso: Leia as condições do serviço e marque a opção “Estou de acordo com os termos de uso do serviço”.

4. Finalize a validação: Clique em “Validar” e aguarde a análise. O sistema exibe uma confirmação de que o documento foi enviado para verificação.

Vale lembrar: documentos com muitas assinaturas ou arquivos maiores podem levar um pouco mais de tempo, tanto para o envio quanto para a conferência das assinaturas.

Resultados possíveis

Depois de processar o documento, o Validar classifica a assinatura em três categorias, sinalizadas por cores na parte superior da tela. 

  • Aprovado: Quando as assinaturas são válidas, o sistema mostra um aviso verde confirmando a conformidade. Para assinaturas qualificadas, isso significa que elas seguem as regras da ICP-Brasil, para assinaturas avançadas, que atendem aos critérios do gov.br.  
  • Reprovado: Quando alguma assinatura não passa na verificação, o destaque aparece em vermelho. Esse cenário costuma acontecer por três motivos:
    • A assinatura avançada não atende ao gov.br.
    • A assinatura qualificada não está de acordo com a ICP-Brasil.
    • No caso de certificados emitidos fora do Brasil, o país de origem não possui uma âncora de confiança reconhecida pelo sistema. 
  • Indeterminado: Quando o sistema não consegue concluir a análise, o aviso aparece em amarelo, sinalizando que as informações disponíveis não foram suficientes para confirmar a conformidade da assinatura, seja com a ICP-Brasil ou com o gov.br. 

O que é o Relatório de Conformidade?

Além do resultado geral, a página de verificação disponibiliza um relatório mais aprofundado, com dados sobre o arquivo analisado, detalhes técnicos de cada assinatura e a versão do sistema usada na checagem.

Esse relatório ganha ainda mais importância quando o resultado vem como reprovado ou indeterminado: nele, os pontos que geraram a inconsistência ficam sinalizados, o que ajuda a entender exatamente onde está o problema. 

As informações podem ser conferidas item por item ou exportadas em um único arquivo PDF.

O Relatório de Conformidade funciona, na prática, como uma camada extra de rastreabilidade sobre o processo de assinatura, algo que se conecta diretamente ao conceito de trilha de auditoria, tema que exploramos no artigo: Quais soluções oferecem trilha de auditoria para assinaturas? 

Como verificar a assinatura pela plataforma D4Sign?

A D4Sign também tem seu próprio verificador online, que valida documentos assinados eletronicamente na plataforma. 

Existem dois jeitos de usá-lo:

  • O primeiro é o upload do arquivo. Esse método vale para qualquer documento assinado na D4Sign, desde que a pessoa tenha o arquivo com o certificado de assinatura. Nenhuma configuração no cofre interfere nesse caminho.
  • O segundo usa o método de inserção de UUID junto com o e-mail do signatário. Para esse método funcionar, quem enviou o documento precisa ativar a função no cofre no momento do envio. Sem essa ativação, essa opção fica indisponível, e o upload segue como alternativa.

Como ativar?

Para permitir que um documento seja baixado diretamente pela tela de verificação de autenticidade, siga este passo a passo:

1. Acesse o cofre onde o documento foi enviado e assinado e clique em “Opções do Cofre”.

    Interface da plataforma com listagem de documentos, destacando o cofre "Teste" no canto superior esquerdo e o botão de “Opções do cofre” no canto superior direito.

    2. Vá até a aba “Configurações” →  “Permissões”.

    Menu lateral de configurações da plataforma com destaque nas opções “Configurações” e “Permissões”.

    3. Encontre a opção “Download em tela de verificação” → habilite a opção “Permitir validação com o código do documento” (ao desativar, só será possível validar fazendo o upload do documento no verificador) → salve as alterações.

    Tela de configurações de permissões com destaque para a opção ativada de “Download em tela de verificação” e o botão “Salvar”.

    Com a função ativa, o documento pode ser baixado diretamente pela tela de verificação, incluindo todos os arquivos armazenados no cofre.

    Atenção: Ao habilitar essa funcionalidade, a confidencialidade do documento pode ser impactada, já que qualquer pessoa com acesso ao link ou ao QR Code consegue fazer o download.

    Como validar?

    Com a função ativada, o processo de validação é simples:

    1. Acesse o verificador de autenticidade: secure.d4sign.com.br/verificar
    2. Anexe o certificado digital ou escaneie o QR Code disponível no documento.
    3. Se a opção estiver habilitada no cofre em que o arquivo foi assinado, a verificação acontece normalmente.
    Interface da plataforma na seção “Valide seu documento”, destacando o campo para upload do arquivo PDF e o botão de “Verificar do certificado de assinatura”.

    Pontos importantes

    O certificado digital é uma das formas de autenticação disponíveis na D4Sign e pode ser configurado no momento do envio do documento para assinatura. 

    Algumas validações específicas só são possíveis em documentos assinados dessa forma.

    No entanto, a verificação da autenticidade não depende do uso de certificado digital. 

    O verificador da D4Sign valida documentos assinados com ou sem essa autenticação, por meio do upload do arquivo com o certificado de assinatura. 

    Já a consulta por UUID e e-mail do signatário exige que a opção “Download em tela de verificação” esteja habilitada no cofre. 

    O verificador da D4Sign é rápido e acessível, ideal para validar assinaturas eletrônicas feitas na nossa plataforma.

    Vale lembrar que a segurança desse processo também passa pela equipe: entender como ativar permissões corretamente e verificar documentos faz parte de uma rotina mais consciente dentro da empresa, tema que aprofundamos em: Cultura de segurança digital: como transformar sua equipe em aliados? 

    Quando a verificação da assinatura digital é recomendada?

    • Em processos judiciais, para confirmar que o documento é válido como prova.
    • Em contratos comerciais, especialmente quando envolvem terceiros que pedem mais segurança jurídica.
    • Ao receber documentos assinados fora da sua plataforma usual.
    • Como boa prática interna, reforçando segurança, transparência e rastreabilidade nas relações.

    Esse último cenário é especialmente comum em processos de avaliação de fornecedores e parceiros, quando a verificação de documentos entra como parte de uma checagem mais ampla sobre a idoneidade do negócio, o que nos leva ao tema: O que é due diligence e como a tecnologia pode apoiar o processo. 

    Como garantir a segurança dos documentos digitais?

    A rotina de assinar e gerenciar documentos digitalmente traz muitos benefícios, mas também exige responsabilidade no cuidado com informações sensíveis. 

    Além de verificar a autenticidade das assinaturas, existem boas práticas que reforçam a segurança dos seus documentos digitais e fortalecem a proteção jurídica e operacional da sua empresa.

    Escolha uma plataforma confiável e alinhada à legislação brasileira

    Nem todas as plataformas de assinatura oferecem o mesmo nível de segurança e conformidade. 

    Priorize soluções como a D4Sign, que está em total aderência às leis brasileiras, como a Medida Provisória 2.200-2/2001, a Lei 14.063/2020 e as normas da ICP-Brasil.

    Além disso, verifique se a empresa segue boas práticas de segurança da informação, possui certificações reconhecidas no mercado, como a ISO 27001, e oferece mecanismos robustos de proteção de dados.

    Esses são, inclusive, critérios centrais na hora de comparar fornecedores, detalhados em: Como escolher um serviço de assinatura digital confiável e seguro para contratos? 

    Avalie os métodos de autenticação disponíveis

    A autenticação é um dos pilares para confirmar que o documento foi assinado pela pessoa correta. 

    Busque plataformas que ofereçam múltiplos métodos de autenticação, como:

    Quanto mais camadas de autenticação, maior a segurança do processo. 

    A D4Sign, por exemplo, oferece 15 pontos de autenticação, que podem ser configurados conforme a necessidade de cada documento.

    A escolha certa varia de acordo com o tipo de contrato e o nível de segurança jurídica exigido, assunto que aprofundamos em: Pontos de autenticação na assinatura eletrônica: qual escolher para cada tipo de contrato? 

    Utilize armazenamento seguro e controle de acesso

    A forma como os documentos são armazenados e organizados também é parte essencial da segurança de contratos digitais. 

    Prefira soluções que ofereçam:

    • Armazenamento em nuvem com criptografia.
    • Cofres digitais, onde os documentos possam ser organizados por projeto, departamento ou cliente.
    • Gestão de permissões, onde é possível definir quem pode acessar, visualizar, assinar ou gerenciar cada documento. Dessa forma, só pessoas autorizadas têm acesso aos arquivos sensíveis e podem atuar nos fluxos de assinatura.

    Esses três pilares resumem o que observar ao escolher um fornecedor, tema que aprofundamos em: Plataforma para assinatura digital: como escolher a melhor para o seu negócio?

    O caminho mais seguro começa aqui

    Verificar assinatura digital é um dos passos mais importantes para que seu negócio opere com segurança, transparência e respaldo jurídico.

    A D4Sign une essa segurança à praticidade de uma gestão inteligente de documentos, do envio à verificação, em um só lugar.

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    Escrito por:

    Ingrid Menezes

    Analista de Conteúdo

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    Produtora de conteúdo e especialista em SEO com quatro anos de experiência em marketing digital. Hoje, aplica essa bagagem no setor de tecnologia, com foco em assinaturas eletrônicas e digitais. Acredita que a inovação só faz sentido quando é acessível. Por isso, utiliza uma escrita clara e humanizada para transformar temas complexos em soluções práticas, ajudando você a resolver dúvidas e otimizar sua rotina.

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