ITI Verificador: como usar o Validar

Se você já assina documentos de forma digital, possivelmente já ouviu falar do ITI Verificador.

Ferramenta criada e disponibilizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o ITI Verificador ganhou uma nova versão em março de 2023 e passou a se chamar Validar. Como o próprio nome diz, seu principal papel é validar a conformidade de assinaturas digitais feitas por meio de um certificado digital do ICP-Brasil.

Neste conteúdo, vamos entender o que é este serviço, como ele funciona e sua importância, além de um passo a passo de como usar o Validar para confirmar se uma assinatura digital é válida.

O que é o ITI Verificador?

O ITI Verificador é um recurso que permite que cidadãos e organizações públicas e privadas confirmem a validade de uma assinatura digital. 

Recentemente, este serviço recebeu um upgrade e passou a se chamar Validar, sendo uma versão mais moderna e amigável, que coloca o usuário no centro, buscando atender a tendência de transformação digital dos processos.

Assim, o Validar é um serviço de validação de assinaturas eletrônicas em conformidade com a MP 2.200-2 e Lei n° 14.063/20, que tem como objetivo certificar a integridade e autoria de assinaturas eletrônicas qualificadas em documentos assinados digitalmente por certificado emitido pela ICP-Brasil e de  assinaturas eletrônicas avançadas feitas por meio do portal gov.br. 

Como funciona o Validar

O Validar, antigo ITI Verificador, funciona online, não é necessário baixar nenhum tipo de extensão, software ou aplicativo. É gratuito e só precisa de acesso à internet.

Intuitivo e fácil de usar, qualquer pessoa pode verificar se a assinatura digital de um contrato, um atestado médico ou um receituário é verdadeira. 

O Validar funciona de forma instantânea: basta acessar o site do serviço e enviar o arquivo do documento que contém a assinatura digital. Automaticamente você receberá o status de verificação da assinatura e um Relatório de Conformidade com informações detalhadas do documento.

Basicamente, a validação consiste em verificar se determinado conjunto de requisitos técnicos são atendidos, conforme os padrões nacionais e internacionais, e com isso, considerar que o documento eletrônico assinado está em conformidade com a legislação vigente.

O serviço de validação considera os seguintes requisitos:

• Validar a criptografia da assinatura eletrônica, garantindo a autoria e integridade do documento;
• Verificar se a cadeia de confiança da certificação está válida no momento da criação da assinatura digital;
• Confirmar a validade da Autoridade Certificadora que emitiu o certificado do signatário e de toda a cadeia de certificação;
• Atender ao Padrão Brasileiro de Assinatura Digital (PBAD) da ICP-Brasil.

Vale lembrar que apenas assinaturas digitais realizadas por certificados digitais da ICP-Brasil e assinaturas avançadas realizadas na plataforma gov.br podem ser verificadas no Validar.

Por que é importante validar assinaturas digitais?

Porque essa é a única forma de garantir que um documento assinado com certificado ICP-Brasil ou gov.br esteja em conformidade com as normas e leis que regulamentam as assinaturas eletrônicas. Além disso, é a forma mais segura de garantir a autoria da assinatura e a integridade do  conteúdo do documento, validando que ele não sofreu alterações.

É importante lembrar que o ITI Verificador (Validar) é totalmente confiável. É um serviço desenvolvido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República e que mantém a ICP-Brasil, primeira autoridade da cadeia de certificação. 

Tecnicamente, o Validar também é seguro, pois todo o processo de validação ocorre sem que as informações dos arquivos sejam lidas ou armazenadas. A função do serviço é apenas validar a integridade do documento, autenticidade do signatário e do certificado digital.

Vale ressaltar que o uso do Validar não é obrigatório, no entanto, é altamente recomendado pelos motivos que acabamos de citar. Tudo é optativo, inclusive, aceitar ou não um documento que após ter sido submetido ao Validar tenha apresentado algum problema. Nestes casos, a recomendação é analisar cuidadosamente o Relatório de Conformidade e se necessário, entrar em contato com quem assinou o documento.

Passo a passo para usar o Validar (antigo ITI verificador)

Para realizar a validação da assinatura digital do ICP-Brasil, o arquivo deve ser gerado, preferencialmente, com as extensões .p7s, .xml e .pdf. No caso de assinaturas avançadas realizadas no gov.br a extensão deve ser .pdf.

O passo a passo é muito simples:

1. Acesse o site do validador em https://validar.iti.gov.br;
2. Escolha uma das formas de envio: via QR Code, via documento local ou via URL;
3. Caso você tenha mais de um arquivo, essa é uma assinatura destacada. Neste caso, você deve fazer o upload do arquivo com o conteúdo (pdf, xml, etc) via documento local e clicar em “Assinatura Destacada Arquivo” para anexar o documento da assinatura destacada em formato .p7s;
4. Leia os termos de uso e selecione “Estou de acordo com os termos de uso do serviço”;
5. Clique no botão “Validar”. Em seguida aparecerá uma confirmação de envio do documento;
6. O resultado da validação aparecerá junto com o Relatório de Conformidade para visualização e download.

Resultados da validação de assinatura digital no Validar

Após realizar a validação no ITI Verificador ou Validar, 3 resultados são possíveis:

• Aprovado: significa que a assinatura está em conformidade com a regulação da ICP-Brasil, no caso de assinaturas digitais; e em conformidade com a regulação gov.br no caso de assinaturas eletrônicas avançadas;
• Reprovado: significa que a assinatura não mantém conformidade com a regulamentação da ICP Brasil ou gov.br. Você poderá ter acesso a mais detalhes no Relatório de Conformidade;
• Indeterminado: este resultado aparece sempre que as informações disponíveis sejam insuficientes para afirmar se a assinatura está em conformidade ou não com as regulamentações da ICP-Brasil ou gov.br. Neste caso, mais detalhes sobre o problema também estarão no Relatório de Conformidade.

Como escolher uma plataforma de assinatura digital em conformidade com a lei

Para garantir a conformidade com a legislação e, consequentemente, ser aprovada no ITI Verificador, a assinatura digital deve ser feita em uma plataforma segura e alinhada com a regulamentação da MP 2.200-2 e Lei n° 14.063/20. Além disso, deve usar um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora confiável e  que segue os padrões da ICP-Brasil.

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• Em conformidade com as normas da LGPD;
• Armazenamento de documentos em nuvem, com toda segurança AWS;
• Emissão de relatórios de comprovação da integridade da criptografia do ato e arquivos .p7s, conforme as políticas da ICP-Brasil.

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