Contrato social da empresa: o que é e como fazer este documento

Se você está pensando em abrir um negócio ou quer formalizar o seu, certamente já ouviu falar em contrato social. 

Esse documento é muito importante para formalizar a constituição de uma empresa e garantir que ela funcione de acordo com as leis vigentes. 

Além de definir a estrutura e o funcionamento da empresa, o contrato social é indispensável para registrar o negócio nos órgãos competentes.

Para te ajudar a saber tudo o que é necessário para criar o seu, vamos explicar o que é contrato social, quais são os seus tipos, para que ele serve e como criá-lo de maneira eficiente. 

Também mostraremos como as soluções de CLM podem transformar o processo de criação e gestão desse documento, tornando tudo mais ágil e seguro. Boa leitura.

O que é contrato social?

O contrato social é um documento formal que estabelece as bases para a constituição e funcionamento de uma empresa. 

Ele detalha aspectos fundamentais, como a relação entre os sócios, os direitos e deveres de cada um, as regras de administração e até mesmo o objeto social, ou seja, as atividades que a empresa vai desempenhar.

Mais do que um simples documento, o contrato social é essencial para que a empresa seja reconhecida legalmente. 

É por meio dele que a empresa é registrada na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, garantindo sua existência jurídica e possibilitando a emissão de CNPJ e alvarás de funcionamento.

O tipo de contrato social varia conforme o regime jurídico adotado pela empresa:

• Contrato de Sociedade Limitada (Ltda.): utilizado por empresas compostas por dois ou mais sócios, onde a responsabilidade de cada um é limitada ao valor de suas quotas no capital social. É o modelo mais comum no Brasil.

• Contrato de Sociedade Simples: voltado para empresas que exercem atividades intelectuais ou de prestação de serviços, como escritórios de advocacia e clínicas médicas.

• Estatuto Social: equivalente ao contrato social, mas utilizado por sociedades anônimas (S/A). Ele segue regras específicas previstas na Lei das S/A e é mais complexo, pois envolve ações e governança corporativa.

• Contrato de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): criado para empresas com apenas um sócio, separando o patrimônio pessoal do empresarial.

• Microempreendedor Individual (MEI): embora o MEI não exija um contrato social formal, o registro no portal do governo serve como base legal para a atividade.

Para que serve o contrato social?

O contrato social tem funções estratégicas para a empresa, que vão além de sua formalização. Entre os principais objetivos, destacam-se:

• Regular a relação entre os sócios: define direitos, responsabilidades e participações.

• Estabelecer regras de administração: especifica como a empresa será gerida e quem terá poder de decisão.

• Garantir segurança jurídica: evita conflitos entre os sócios e assegura o cumprimento de regras legais.

• Formalizar a existência da empresa: permite o registro e a emissão de documentos fiscais, evitando fraudes e diminuindo a chance de emissão de contratos de gaveta.

• Facilitar operações comerciais: necessário para abrir contas bancárias empresariais e firmar contratos comerciais.

Como criar um contrato social?

Criar um contrato social exige atenção aos detalhes e o auxílio de profissionais qualificados, como contadores e advogados. Veja os principais passos:

1. Identificação dos sócios: informe o nome completo, CPF, RG, estado civil, nacionalidade e endereço de cada sócio.

2. Definição do objeto social: descreva detalhadamente as atividades principais e secundárias que a empresa irá realizar.

3. Capital social e quotas: especifique o valor total do capital investido na empresa e como ele será dividido entre os sócios.

4. Participação societária: determine a porcentagem de participação de cada sócio no capital social e os direitos correspondentes.

5. Responsabilidades: estabeleça as responsabilidades de cada sócio, especialmente em relação a dívidas da empresa.

6. Regras de administração: defina quem será o administrador, quais serão suas funções e limites de atuação.

7. Prazo de duração: especifique se a empresa terá prazo de funcionamento limitado ou indeterminado.

8. Cláusulas gerais: inclua disposições sobre entrada e saída de sócios, dissolução da empresa e distribuição de lucros.

9. Assinaturas: certifique-se de que o documento seja assinado e registrado por todos os sócios, com reconhecimento de firma ou assinado eletronicamente em uma plataforma que garanta a validade jurídica.

Como a D4Sign pode ajudar?

Oferecemos um conjunto de soluções para simplificar e otimizar todas as etapas da criação, assinatura e gestão de contratos sociais e outros documentos da sua empresa, afinal, a nossa plataforma vai muito além da assinatura. Confira os recursos:

• Templates Word personalizáveis: crie documentos no Word com tokens (campos personalizáveis) e armazene-os na nossa plataforma para reutilização sempre que precisar. Simplifique a padronização e agilize a geração de contratos e outros documentos.

• Power Form: automatize o preenchimento do contrato social com formulários dinâmicos e personalizados para todas as partes envolvidas.

• Assinatura eletrônica com validade jurídica: elimine a burocracia e o uso de papel com assinaturas eletrônicas reconhecidas legalmente.

• Gestão centralizada de contratos: armazene, gerencie e acompanhe todos os contratos da empresa em um único lugar, com segurança e acessibilidade.

• Usuários ilimitados: integre quantos colaboradores quiser à nossa plataforma e  defina o nível de acesso de cada usuário.

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