7 tipos de contrato de trabalho e qual o melhor para o seu negócio

Principalmente após a adoção de novos modelos de trabalho, como o teletrabalho, por exemplo, muitas pessoas passaram a ter ainda mais dúvidas sobre a quantidade de tipos de contrato de trabalho existentes e as diferenças entre eles.

Inclusive, uma parcela da população não sabe exatamente o que define um contrato de trabalho e, consequentemente, quais são os requisitos que comprovam a sua validade como, por exemplo, a subordinação que o colaborador possui em relação aos empregadores.

Outro ponto importante é que existem modelos de prestação de serviços que podem ser confundidos com relações trabalhistas, como ocorre geralmente em freelances realizados por autônomos, que podem até parecer colaboradores da empresa, mas pela lei não poderiam ser cobrados da mesma forma.

Pronto para entender mais sobre esse assunto? Confira neste post o que é contrato de trabalho, o que o torna válido e, claro, os tipos de contratos mais comuns no Brasil. Boa leitura.

O que é contrato de trabalho?

Um contrato de trabalho é um acordo formal entre um empregador e um colaborador que estabelece as condições e termos do relacionamento de trabalho. 

Esse contrato pode ser escrito ou verbal, embora a versão escrita seja a mais comum e recomendada, pois proporciona uma documentação clara e válida das condições acordadas. Assim como outros tipos de contratos, ele necessita de cláusulas específicas para ser considerado válido.

Este documento geralmente começa com a identificação das partes envolvidas, incluindo os dados do empregador e do empregado. Em seguida, detalha o cargo e as funções que o empregado desempenhará, especificando as responsabilidades e atividades esperadas.

Outro ponto crucial é a remuneração, que descreve o valor do salário, a frequência dos pagamentos e os benefícios, caso haja. 

A jornada de trabalho é especificada, detalhando o horário de início e término, os dias da semana, além das condições para horas extras e intervalos.

A vigência do contrato também é estabelecida, seja por tempo determinado ou indeterminado, e pode incluir um período de experiência com suas respectivas condições e duração.

Os direitos e deveres de ambas as partes são definidos, abrangendo aspectos como férias, licenças e políticas de conduta.

Cláusulas de rescisão são inseridas, esclarecendo como o contrato pode ser encerrado, as condições para o aviso prévio e as possíveis indenizações.

Além disso, podem existir cláusulas sobre confidencialidade (NDA) e não concorrência, que protegem informações sensíveis e podem restringir o trabalho em empresas concorrentes após a rescisão.

Por fim, o contrato deve ser assinado por ambas as partes, com a data do acordo. Se ele for digital, precisa ser assinado em uma plataforma de assinatura eletrônica e digital confiável, após a definição do método de autenticação desejado.

Requisitos para validade do contrato

Além das cláusulas citadas acima, o que faz com que o contrato de trabalho seja validado, são os quatro requisitos a seguir:

Continuidade: o trabalho deve ser realizado de forma contínua, ou seja, com certa frequência e regularidade, em contraste com atividades esporádicas ou temporárias. 

A continuidade implica que o empregado desempenha suas funções de maneira constante, seguindo um padrão de trabalho que não é ocasional ou esporádico. Essa característica distingue o contrato de trabalho das relações de trabalho autônomas, que não têm a mesma regularidade.

Subordinação: este é um dos aspectos mais importantes do contrato de trabalho. Ela se refere à relação hierárquica entre o empregado e o empregador. 

No contrato de trabalho, o empregado está sujeito às ordens e instruções do empregador, que define as regras e orientações para o desempenho das funções. Essa subordinação também envolve a aceitação das normas e regulamentos internos da empresa.

Onerosidade: o trabalho é remunerado, e o empregado recebe um salário ou pagamento em troca dos serviços prestados. Esse pagamento pode incluir salário, comissões, bônus e outros benefícios. 

A ausência de remuneração ou a prestação de serviços gratuitamente caracteriza uma relação diferente daquela de um contrato de trabalho formal, como ocorre no voluntariado.

Pessoalidade: estabelece que o trabalho deve ser executado diretamente pelo empregado contratado, sem possibilidade de substituição por terceiros. 

Essa característica diferencia o contrato de trabalho de outros tipos de acordos, como o de prestação de serviços.

O que é CLT?

A CLT, sigla para Consolidação das Leis do Trabalho, é a principal legislação trabalhista do Brasil. Ela reúne e organiza um conjunto de normas que regulam as relações de trabalho no país, abrangendo direitos e deveres tanto de empregadores quanto de empregados.

A CLT estabelece uma série de direitos trabalhistas que visam proteger os trabalhadores, como férias anuais, 13º salário, licença-maternidade, licença-paternidade e regulamentação das jornadas de trabalho. Esses direitos são essenciais para garantir condições dignas e justas de trabalho.

Além disso, também envolve regras para a contratação, remuneração e rescisão do contrato de trabalho. Isso inclui detalhes sobre salários, benefícios e as condições para a demissão, tanto por parte do empregador quanto do empregado.

Todos tipos de contratos de trabalho são regidos pela CLT?

Nem todo contrato de trabalho no Brasil é regido pela CLT, que apesar de ser a principal legislação trabalhista para a maioria dos trabalhadores formais no setor privado, existem exceções e situações específicas em que outras normas podem se aplicar.

Os tipos de contratos de trabalho que não são regidos pela CLT envolvem:

• Estágio;
• Trabalhadores rurais;
• Servidores públicos; 
• Empregados domésticos;
• Autônomos;
• Prestadores de serviço;
• Trabalho temporário;
• Profissionais liberais;
• Colaboradores de cooperativas.

Conheça os 7 principais tipos de contratos de trabalho

Veja a seguir os 7 tipos de contratos de trabalho mais usados no Brasil, bem como as suas especificidades e indicações de uso.

Contrato por tempo determinado

É uma modalidade que estabelece uma data específica para o início e o término da relação de trabalho. É ideal para situações em que a empresa enfrenta necessidades temporárias, como a substituição de funcionários em licença ou projetos de curta duração. 

Para ser válido, esse contrato deve ser formalizado por escrito e pode durar no máximo dois anos, com possibilidade de renovação por mais um período igual. A renovação deve ser justificada e documentada. 

Ao final do prazo estipulado, o contrato se encerra automaticamente, sem necessidade de aviso prévio ou indenização, a menos que o término antecipado seja por acordo entre as partes.

Contrato por tempo indeterminado

O contrato por tempo indeterminado é o tipo mais comum de vínculo empregatício no Brasil. Ele não estabelece uma data de término específica, o que significa que a relação de trabalho pode continuar enquanto o empregado e o empregador estiverem satisfeitos com o contrato. 

Este tipo de contrato proporciona maior estabilidade ao trabalhador e garante todos os direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário, e licenças. 

Para encerrar um contrato por tempo indeterminado, é necessário cumprir com o aviso prévio, que pode ser dado pelo empregador ou pelo empregado, além de observar as condições para rescisão sem justa causa ou com justa causa.

Contrato de estágio

Este contrato deve estar vinculado ao curso e ao plano de estágio aprovado pela instituição de ensino. 

Regido pela Lei nº 11.788/2008, o estágio pode ter duração de até dois anos. Embora oestagiário não tenha direito a todos os benefícios de um contrato CLT, ele recebe uma bolsa-auxílio e pode ter direito a vale-transporte e seguro de acidente pessoal. 

A relação de estágio deve ser formalizada por um termo de compromisso, e o estagiário deve estar regularmente matriculado e frequentando o curso.

Contrato de experiência

 O contrato de experiência é um tipo de contrato por tempo determinado, utilizado para avaliar o desempenho e a adaptação do empregado antes da efetivação. 

Sua duração pode variar de 30 a 90 dias e deve estar claramente especificada no contrato. 

Ao final do período de experiência, o empregado pode ser efetivado com um contrato por tempo indeterminado ou ter o vínculo encerrado.

Contrato de teletrabalho

Também conhecido como trabalho remoto, é uma modalidade que permite ao empregado realizar suas funções fora das instalações da empresa, geralmente em sua própria casa. 

Regulamentado pela Reforma Trabalhista de 2017, o teletrabalho deve estar claramente especificado no contrato, incluindo as condições de execução das atividades e as formas de controle e supervisão. 

O teletrabalho deve ser formalizado por escrito e pode ser adotado tanto em contratos por tempo determinado quanto indeterminado. O empregado em teletrabalho mantém os mesmos direitos trabalhistas dos empregados presenciais.

Contrato intermitente

É uma forma de trabalho em que o empregado é contratado para trabalhar de forma esporádica, com períodos de atividade e inatividade. 

Introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017, esse contrato permite que o trabalhador seja convocado para prestar serviços apenas quando necessário, sendo remunerado apenas pelos períodos trabalhados. 

Ele deve ser formalizado por escrito e inclui a previsão de jornada e remuneração proporcionais. Embora tenha flexibilidade, o empregado tem direito a férias proporcionais, 13º salário e FGTS, calculados sobre as horas trabalhadas.

Contrato de trabalho autônomo

O contrato de trabalho autônomo é utilizado para profissionais que prestam serviços de forma independente e não subordinada, sem vínculo empregatício, como os MEIs.

Os autônomos são responsáveis por sua própria gestão e execução das atividades, e não têm direito a benefícios típicos de um contrato CLT, como férias e 13º salário. 

Além disso, o pagamento deve ser realizado conforme a entrega da demanda de prestação de serviços, e o autônomo deve gerenciar suas próprias condições de trabalho e despesas, podendo terceirizar a sua mão de obra, diferente dos outros tipos de contrato de trabalho. 

Exigência de horários de entrada e saída, trabalho presencial, cumprimento de jornada de trabalho e outras obrigações de um trabalho formal não podem ser exigidas e, caso sejam, são passíveis de processos trabalhistas. 

Como escolher o melhor contrato de trabalho?

A escolha do contrato de trabalho ideal para sua empresa depende de diversos fatores, incluindo a natureza das atividades desempenhadas, a flexibilidade necessária e o perfil desejado dos colaboradores.

Veja a seguir alguns fatores que você pode levar em consideração na hora de escolher o melhor modelo de trabalho para sua organização:

Natureza do trabalho e duração: se o trabalho é contínuo e a necessidade da empresa é duradoura, o contrato por tempo indeterminado é uma boa escolha e oferece estabilidade. 

Teletrabalho: para empresas que podem operar de forma remota, o contrato de teletrabalho oferece flexibilidade. Ele é ideal para funções realizadas fora do ambiente físico da empresa, desde que sejam claramente definidas.

Estágio: se a sua empresa está buscando talentos em potencial e deseja oferecer uma oportunidade de aprendizado, este é o ideal. Este documento permite que os estagiários adquiram experiência prática, enquanto a empresa se beneficia do trabalho deles.

Demandas extras: o contrato para autônomos é para profissionais independentes que não precisam de supervisão direta e têm autonomia sobre suas atividades. É crucial garantir que a relação entre a empresa e o autônomo não configure vínculo empregatício.

Escolher o tipo de contrato de trabalho certo pode ter um impacto significativo na operação e na cultura da sua empresa. 

Considerando cuidadosamente as opções e as necessidades específicas, você pode garantir uma relação de trabalho mais eficaz e harmoniosa.

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Seja quais forem os tipos de contratos de trabalho que você escolher para sua empresa, a formalização do acordo é essencial para garantir que ambas as partes estejam alinhadas e protegidas. 

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